Este documento (“Termos”) apresenta os termos e as condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos
pelo
RECRUTA SIMPLES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob n.24.575.468/0001-72, com sede na Av. Fagundes Filho, 486, sala 165, Vila Monte Alegre, São Paulo – SP, Cep. CEP
04304-010 (
“Recruta Simples” ou
“nós”) zela pela sua segurança e proteção dos Dados
Pessoais de todos os usuários de nossos serviços (
“Usuário” ou
“você”).
Leia cuidadosamente estes Termos, uma vez que contêm informações importantes sobre as funcionalidades e o uso
de nossa Plataforma. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que entendeu seu conteúdo e está de acordo
com estes Termos.
O Recruta Simples é uma ferramenta para recrutamento online. Por meio do nosso site, empresas podem anunciar vagas que
também são divulgadas em diversos outros sites de emprego e redes sociais. Para se candidatar a uma dessas vagas,
basta clicar na vaga de seu interesse.
1) DEFINIÇÕES
1.1. Para fins destes Termos de Uso entende-se por:
- i) "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que tenha acesso à todas ou algumas
das funcionalidades da Plataforma à título gratuito ou não;
- ii) "Cliente" ou "Empresa Contratante": qualquer pessoa natural ou jurídica que se cadastra no
Recruta Simples para anunciar vagas ou contratar outros serviços oferecidos pelo Recruta Simples;
- iii) "Candidato": qualquer pessoa natural que se candidata a uma das vagas oferecidas por
nossos Clientes e anunciadas por meio de nossa Plataforma;
- iv) "Dados Pessoais": informações relacionadas aos Candidatos ou Clientes e seus representantes
(quando pessoas físicas), necessárias para viabilização do acesso e uso das funcionalidades da Plataforma;
- v) "Tratamento de Dados" ou "Tratamento": qualquer operação ou conjunto de operações realizadas
com Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, transferência, difusão ou extração;
- vi) "Titular de Dados" ou "Titular": qualquer pessoa natural a quem se referem os Dados
Pessoais que são objeto de tratamento;
- vii) "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. No caso dos presentes Termos, tanto o Recruta Simples
quanto o Cliente são controladores, doravante denominados "Controladores"; e
- viii) "Software" ou "Plataforma": consiste em um conjunto de funcionalidades disponíveis em
nosso site.
2) COMO O RECRUTA SIMPLES FUNCIONA PARA OS CANDIDATOS?
2.1. O Recruta Simples é uma ferramenta gratuita para Candidatos. Para se candidatar, basta acessar o
nosso site e
procurar pelas vagas de seu interesse. Você precisa apenas cadastrar suas informações de contato e anexar seu
currículo (word/pdf). O processo de seleção dos currículos é feito pela Empresa Contratante, o Recruta Simples não
avalia os Candidatos. Caso você seja selecionado, a Empresa Contratante entrará em contato para seguir com as próximas
etapas do processo seletivo.
2.2. Tendo em vista a característica dos dados para visualização e divulgação, o Candidato está
ciente de que o seu
currículo e demais informações inseridas no site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou
futuro empregador. Dessa forma, ao se inscrever para uma vaga divulgada em nossa Plataforma, o Candidato sabe e
reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o Candidato reconhece e
concorda expressamente que o Recruta Simples não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por eventuais danos
sofridos pelo Candidato decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer
terceiros.
2.3. Considerando que o Recruta Simples não participa de eventuais negociações do Candidato junto a
terceiros,
anunciantes ou não de vagas no site, o Candidato reconhece e concorda expressamente que o Recruta Simples não poderá
ser responsabilizado por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais
negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.
2.4. Ao aderir a estes Termos, o Candidato autoriza expressamente que o Recruta Simples mantenha o
seu currículo em
sua base de dados, bem como qualquer outra informação que o Candidato porventura vier a incluir no site, tais como,
mas não se limitando a cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações
relacionadas, podendo utilizá-las para fins recrutamento. O Candidato está ciente e concorda que poderá revogar tal
autorização mediante simples comunicação por e-mail para o Recruta Simples, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.
3) SUSPENSÃO, LIMITAÇÃO DE ACESSO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
3.1. O Recruta Simples reserva-se o direito de cancelar ou limitar o acesso dos Usuários quando do
encerramento da relação comercial entre as partes, ou em caso de violação destes Termos, ou se o Recruta Simples
entender que existe ameaça à segurança e integridade de qualquer das partes.
3.2. O Recruta Simples poderá notificar os Usuários e suspender o uso da Plataforma sem prejuízo de
serem tomadas
medidas disciplinares ou outras legalmente permitidas, caso:
- i) Ocorra a violação de qualquer dispositivo destes Termos ou de quaisquer políticas e regras
adjacentes a ele;
- ii) Os Usuários pratiquem atos fraudulentos ou dolosos; ou,
- iii) O Recruta Simples considere, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes dos
Usuários tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou ao próprio Recruta Simples.
4) DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
4.1. A Política de Privacidade detalha quais Dados Pessoais são coletados pela Plataforma, as
finalidades para as
quais os dados são utilizados, os seus direitos como Titular desses dados, as medidas de segurança adotadas, as
informações sobre o canal para contato direto para solicitações, dentre outras informações importantes. Ao aceitar os
presentes Termos, você declara que teve acesso e tem conhecimento de todas as informações presentes na Política de
Privacidade (
www.recrutasimples.com.br/privacidade).
4.2. Recruta Simples e Empresa Contratante, ambos Controladores de Dados Pessoais só compartilharão
Dados Pessoais no
limite necessário para cumprir com uma finalidade e para cumprir com obrigações derivadas desses Termos ou demais
obrigações legais.
5) DA TITULARIDADE DA PLATAFORMA (SOFTWARE)
5.1. Pertencerão exclusivamente ao Recruta Simples, para todos os fins de direito, todos os direitos
de propriedade
intelectual sobre o Software, referentes ao objeto dos presentes Termos, e quaisquer produtos ou documentações
relacionadas a ele, incluindo mas não limitado, ao código-fonte, seus componentes, design e estrutura e em hipótese
alguma poderá ser transferido.
6) ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
6.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento mediante simples disponibilização de nova
versão ou
mediante envio de notificação prévia. Podemos encerrar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer elemento ou
funcionalidade da Plataforma a qualquer momento.
7) COMO CONTATAR O RECRUTA SIMPLES
7.1. Caso você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos deverá entrar em contato com por meio do
e-mail
[email protected].
8) CONDIÇÕES FINAIS
8.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do
Brasil e quaisquer
disputas oriundas do presente que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao
foro da Capital do Estado de São Paulo.
8.2. Ao candidatar-se para uma das vagas anunciadas e aceitar eletronicamente o presente Termos, por
meio da opção
“Li, entendi e aceito os Termos de Uso”, você declara, automaticamente e incondicionalmente, estar de acordo com este
instrumento e todas as demais políticas e regras disponibilizadas e aplicáveis ao Recruta Simples.